Termos de uso

 

Termos de Uso

Última atualização: 22 de março de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site SALTSbr. Ao acessar, navegar, cadastrar-se, contratar planos ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Aceitação e capacidade civil

O uso do site é permitido somente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para os atos da vida civil.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara:

  • ter idade mínima legal exigida;
  • possuir capacidade para aceitar estes Termos;
  • estar ciente de que o site contém conteúdo adulto.

2. Objeto da plataforma

A SALTSbr disponibiliza uma plataforma digital para:

  • divulgação de perfis e anúncios;
  • exibição de conteúdo relacionado aos perfis publicados;
  • oferta de planos de destaque e serviços promocionais;
  • intermediação publicitária e operacional da presença digital dos anúncios.

A SALTSbr não garante resultado comercial, volume de contatos, quantidade de visualizações ou retorno financeiro às anunciantes.

3. Natureza da atuação da plataforma

A SALTSbr atua como plataforma de divulgação e veiculação de conteúdo/anúncios, dentro de sua proposta comercial.

Salvo quando expressamente indicado, a SALTSbr não é parte direta em negociações, atendimentos, encontros, acordos privados, pagamentos externos, promessas ou obrigações assumidas entre visitantes, clientes, anunciantes e terceiros.

4. Cadastro de anunciantes

Para solicitar cadastro, a interessada deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, podendo ser exigidos documentos, imagens, vídeos e demais elementos necessários à validação interna.

A SALTSbr poderá:

  • aprovar ou reprovar cadastros segundo critérios próprios;
  • solicitar complementação de informações;
  • recusar material incompatível com a proposta, padrão de qualidade, regras internas ou exigências legais;
  • suspender, editar, limitar ou remover anúncios a qualquer tempo.

5. Responsabilidades da anunciante

Ao anunciar na plataforma, a anunciante declara e garante que:

  • é maior de 18 anos;
  • todas as informações enviadas são verdadeiras;
  • possui autorização e titularidade sobre fotos, vídeos, textos e demais conteúdos enviados;
  • não utilizará imagens de terceiros sem autorização;
  • não publicará conteúdo falso, enganoso, ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • assumirá integral responsabilidade pelo conteúdo do seu perfil e por seus atos fora da plataforma;
  • manterá seus dados atualizados sempre que houver alteração relevante.

6. Publicação, moderação e remoção de conteúdo

A SALTSbr poderá, a seu exclusivo critério:

  • revisar e moderar conteúdos enviados;
  • editar ajustes de formato, padronização, enquadramento e apresentação;
  • solicitar comprovação adicional de identidade e autorização;
  • remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação, direitos de terceiros ou políticas internas;
  • suspender ou cancelar perfis em caso de suspeita de fraude, falsidade ideológica, uso indevido de imagem, irregularidade documental, comportamento abusivo ou risco jurídico/operacional.

7. Conteúdo adulto e restrições

O usuário reconhece que o site contém conteúdo adulto, incluindo nudez e material sexualmente explícito.

É proibido:

  • acessar ou utilizar a plataforma sendo menor de 18 anos;
  • publicar ou tentar publicar qualquer conteúdo envolvendo menores de idade;
  • usar a plataforma para prática de crimes, fraude, extorsão, ameaça, exploração, tráfico, violência, coerção ou qualquer conduta ilícita;
  • utilizar perfis falsos, documentos falsos ou conteúdo adulterado;
  • divulgar conteúdo sem consentimento do titular da imagem.

Qualquer suspeita de atividade ilícita poderá ensejar remoção imediata do conteúdo e comunicação às autoridades competentes.

8. Planos, destaques e pagamentos

A plataforma poderá oferecer planos pagos de anúncio, destaque e visibilidade, com valores, períodos e condições divulgados em páginas próprias ou canais oficiais de atendimento.

Ao contratar um plano, a anunciante declara ciência de que:

  • o serviço contratado refere-se à visibilidade/publicação do anúncio;
  • a contratação não garante resultado financeiro ou número mínimo de contatos;
  • o destaque poderá seguir lógica interna de exibição, rotação ou posicionamento;
  • eventuais alterações de plano, renovação, upgrade, downgrade, prazo e condições de pagamento poderão observar regras comerciais vigentes no momento da contratação.

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site, inclusive layout, estrutura, marca, textos institucionais, base visual, organização de conteúdo, código, imagens próprias e materiais distintivos da SALTSbr, são protegidos pela legislação aplicável.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, raspar, espelhar, republicar ou explorar comercialmente qualquer parte do site sem autorização expressa, exceto nos casos permitidos por lei.

A anunciante permanece responsável pelos direitos sobre o conteúdo que enviar, mas concede à SALTSbr autorização de uso necessária para hospedagem, tratamento, divulgação, exibição e promoção do anúncio dentro dos canais da plataforma, enquanto perdurar a relação contratual ou até solicitação válida de remoção, observado eventual prazo técnico e legal.

10. Uso aceitável da plataforma

O usuário concorda em não:

  • tentar invadir, testar vulnerabilidades ou comprometer a segurança do site;
  • automatizar acessos de forma abusiva;
  • coletar dados de terceiros sem autorização;
  • enviar spam, conteúdo malicioso ou links nocivos;
  • utilizar o site de forma que prejudique sua operação, reputação ou disponibilidade.

11. Isenções e limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

  • a SALTSbr não garante disponibilidade ininterrupta do site;
  • não responde por falhas decorrentes de terceiros, provedores, hospedagem, internet, sistemas externos ou caso fortuito/força maior;
  • não se responsabiliza por negociações, encontros, pagamentos, promessas, condutas, danos ou prejuízos decorrentes da relação entre usuários, visitantes, clientes e anunciantes;
  • não garante identidade, conduta, intenção, solvência ou comportamento de terceiros fora do ambiente estritamente operacional da plataforma.

12. Suspensão e encerramento de acesso

A SALTSbr poderá suspender, bloquear ou encerrar o acesso de qualquer usuário ou anunciante, com ou sem aviso prévio, quando identificar:

  • violação destes Termos;
  • risco jurídico ou de segurança;
  • uso indevido da plataforma;
  • fraude ou tentativa de fraude;
  • determinação legal ou administrativa;
  • inadimplência, quando aplicável.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos para todos os fins.

14. Alterações dos Termos

A SALTSbr poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada produzirá efeitos a partir de sua publicação no site.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.